Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 06/04/2025

Estes Termos e Condições regem o uso dos aplicativos RVLOJISTAS (para dispositivos móveis) e do site Rei do Vinho, ambos desenvolvidos por Robson Campos Vidigal, doravante denominado “Provedor de Serviços”. Ao acessar ou utilizar qualquer um desses serviços, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os serviços.

1. Objetivo e Finalidade

O aplicativo RVLOJISTAS é uma plataforma que conecta empresas fornecedoras e consumidores finais, promovendo negociações diretas sem intermediação financeira por parte do Provedor de Serviços. O Rei do Vinho é um site destinado à comercialização de bebidas da empresa pertencente ao próprio Provedor de Serviços.

2. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

O uso dos serviços é gratuito para clientes finais. O Provedor de Serviços reserva-se o direito de ofertar funcionalidades adicionais pagas, especialmente para fins de divulgação comercial.

Todo o conteúdo, código-fonte, marcas, nomes comerciais e demais elementos são de propriedade exclusiva do Provedor de Serviços. É proibido copiar, modificar, traduzir, vender, sublicenciar ou criar obras derivadas a partir dos serviços oferecidos, sem autorização expressa.

3. Privacidade e Proteção de Dados

O Provedor de Serviços respeita a sua privacidade e atua conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados coletados incluem:

• Informações pessoais fornecidas (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, etc.);

• Dados biométricos e fotográficos (quando aplicável);

• Dados de localização para funcionalidades de entrega;

• Interações com o aplicativo ou site;

• Informações de dispositivos.

Esses dados são utilizados para:

• Funcionamento e personalização dos serviços;

• Comunicação com o usuário;

• Segurança e prevenção de fraudes;

• Promoções e marketing (com consentimento).

O Provedor de Serviços pode compartilhar informações com prestadores confiáveis (Google, Firebase, AdMob, entre outros) que seguem práticas de proteção de dados compatíveis com estes termos.

4. Responsabilidade das Partes

No App RVLOJISTAS:

• O Provedor de Serviços não participa das transações comerciais entre empresas e clientes;

• Não há intermediação ou recebimento de valores pelo Provedor de Serviços;

• As transações são realizadas diretamente entre as partes envolvidas, que assumem total responsabilidade por elas.

No Site Rei do Vinho:

• A comercialização é feita diretamente pela empresa do Provedor de Serviços;

• O site dispõe de controle de acesso para restringir a compra de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.

5. Serviços de Terceiros

Os serviços utilizam APIs e recursos de terceiros, como:

• Google Play Services

• Firebase (Analytics e Crashlytics)

• AdMob

• SDKBOX

• Gmail API

Cada um destes pode possuir suas próprias políticas e termos. O usuário deve consultá-los diretamente.

6. Limitações de Responsabilidade

O Provedor de Serviços não se responsabiliza por:

• Interrupções por falta de conexão com a internet;

• Erros decorrentes de jailbreak ou root nos dispositivos;

• Incompatibilidades com versões futuras de sistemas operacionais;

• Perdas causadas por decisões baseadas em informações fornecidas nos apps/sites.

7. Atualizações e Encerramento de Serviço

O Provedor de Serviços pode atualizar, modificar ou descontinuar os serviços a qualquer momento. O usuário concorda em manter os aplicativos atualizados e compreende que poderá ter seu acesso encerrado sem aviso prévio.

8. Exclusão de Dados e Retenção

Você pode desinstalar o aplicativo a qualquer momento. Para solicitar a exclusão de seus dados, entre em contato pelo e-mail: tecnologia.rcv@gmail.com.

Os dados serão mantidos enquanto forem necessários para cumprir as finalidades mencionadas, ou conforme exigido por lei.

9. Crianças e Menores de Idade

Os serviços não se destinam a menores de 13 anos. Caso dados de crianças sejam coletados por engano, serão excluídos imediatamente após identificação.

Produtos com restrição de idade, como bebidas alcoólicas, possuem mecanismos de controle no aplicativo e site, respeitando a legislação vigente.

10. Segurança

O Provedor de Serviços adota medidas físicas, eletrônicas e administrativas para proteger seus dados. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro. O usuário também é responsável por proteger seu dispositivo, senha e informações pessoais.

11. Alterações a estes Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Recomendamos que sejam revisados regularmente. O uso contínuo dos serviços constitui aceitação das mudanças.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações devem ser enviadas para:
📧 tecnologia.rcv@gmail.com